Como ter certeza ao comprar um Terreno?

Você está comprando um terreno de um conhecido, ou de um corretor que está vendendo um loteamento?

1º você precisa saber :

• se o loteamento está regularizado na prefeitura e registrado no cartório.

Você sabia que vender um terreno não regularizado na prefeitura e não registrado no cartório é crime. Conforme a lei 6766 art. 50 "Constitui crime contra a Administração Pública". Pena: Reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Quando você compra um terreno de um loteamento não regularizado, para regularizar sua casa será muito complicado, porque não é possível regularizar apenas um lote desse loteamento, a prefeitura não regulariza um terreno ou uma casa, quando este loteamento não foi aprovado.

Ou seja para regularizar sua casa, será necessário entrar com o processo de regularização de todo o loteamento. E quem irá ser o responsável por este custo?

Então antes de comprar um terreno sempre devemos verificar a documentação deste, principalmente junto à Prefeitura e ao Cartório.

Você está comprando um terreno de um empreendimento, e a propaganda diz mais segurança com ruas privativas e controladas?

2º você precisa saber :

• se o empreendimento está aprovado na prefeitura como apenas loteamento ou como condomínio.

Você sabia que quando um empreendimento é aprovado na prefeitura como apenas loteamento suas ruas internas são públicas. Mesmo que todo o empreendimento seja murado e tenha portaria, qualquer pessoa que queira entrar no empreendimento não poderá ser impedida.

Conforme a lei 6766 art. 2 "O Loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Já existe casos que foram à Justiça e o empreendimento foi obrigado a manter a portaria aberta, sem questionar quem entra e quem sai. Então toda a economia que parecia boa, ou a propaganda de segurança vendida a custo acessível pode não ser verdadeira.

Quando o empreendimento é aprovado como condomínio as vias de circulação são ruas privadas, não existe espaços destinados ao poder público e sim áreas de uso comum para os proprietários, os proprietários não são donos da área de seus terrenos mais de uma fração ideal do terreno original.

Então tenha todas as informações sobre o empreendimento em questão quando for comprar o seu terreno. Estamos a disposição para consultorias relacionadas a compra de terrenos, casas, e imóveis em geral. Consulte-nos e fique seguro com sua compra.

Então antes de comprar um terreno verifique a documentação deste, principalmente junto à Prefeitura e ao Cartório.

Você está comprando um terreno de uma pessoa que dividiu o terreno dela ? ahh mas está registrado na prefeitura!

3º você precisa saber :

• o terreno que você está comprando está registrado no cartório?

Quando é realizado um Loteamento é definido o tamanho do mínimo do Lote (o terreno) , e se ele pode ser subdividido, desmembrado e tudo isso fica registrado no documento original do Lote (terreno) em cartório. Então mesmo que o proprietário divida o terreno para vender e regularize na prefeitura, se no documento do cartório estiver escrito que esse terreno não pode ser menor do que uma determinada área ou, não pode ser fracionado ou desmembrado, não será possível regularizar a compra do terreno em seu nome, o cartório não vai registrar.

Então antes de comprar um terreno verifique a documentação deste, principalmente junto à Prefeitura e ao Cartório.